Não será com a morte, mas com a vida que promoveremos justiça.
Não há argumento razoável para defender a Pena Capital - Pena de Morte - a qualquer ser humano. Não é admissível que se justifique que o Estado ou a sociedade possa dispor sobre a vida de qualquer ser humano como forma de punição.
O direito à vida é inalienável, garantido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), que afirma também em seu artigo 5º que “ninguém deverá ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes”.
Nós sabemos ainda que o sistema penal é discriminatório. É normalmente aos pobres, minorias, certas etnias e raças que se dirigem e se aplicam os “rigores da lei”. O acesso à justiça não costuma ser nem universal, nem equilibrado. E sempre serão os detentores do poder a determinar as formas de aplicação da lei.
Basta ver como os nossos cárceres – locais degradantes – estão majoritariamente ocupados por jovens negros e pobres. Os mesmos que já são vitimados todos os dias por uma pena de morte não legalizada, vítimas ou do tráfico ou de ações policiais justificadas sob o manto de “autos de resistência”.
Quando aplicada na época do Brasil Império, tinha como finalidade principal reprimir e amedrontar os escravos.
Além disso, a pena de morte é irrevogável. Depois de aplicada, não há como corrigir o erro ao condenar alguma pessoa inocente.
Felizmente mais nações têm optado por eliminar esse tipo de pena.
81 países já ratificaram o Segundo Protocolo Opcional ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que têm por objetivo abolir a pena de morte. E outras 79 nações aboliram completamente a pena de morte ou não utilizam mais esse tipo de prática. Este ano, El Salvador, Gabão e Polônia anunciaram a ratificação.
No momento do terror, do medo e da morte, nós devemos ainda mais termos como aliados a esperança, a vida e a luta por justiça social.
Vidas não são devolvidas com o extermínio de outras. Mas são valores como a solidariedade, o respeito à vida e à dignidade humana, igualdade e justiça social que constroem um mundo melhor, livre de toda forma de exploração e opressão.
por Ailton Lopes
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