A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 será desarquivada, afirmou o recém eleito presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em reunião com os índios Kayapó. O projeto transfere para o Congresso Nacional a última palavra sobre a oficialização de Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas.
Cunha recebeu a comitiva Kayapó no dia 4, que veio à Brasília para sepultar definitivamente a PEC 215 e avançar na demarcação de TIs. No entanto, Cunha afirmou que não poderia impedir o reinício da tramitação da proposta, arquivada no final do ano passado. Segundo ele, qualquer um dos 170 deputados que assinaram o projeto pode pedir seu desarquivamento.
E é isso que acontecerá: a bancada ruralista apresentou um requerimento com esse objetivo ontem e, segundo Cunha, o Regimento da Câmara obriga-o a acatá-lo automaticamente. “Não tenho poder ou competência legal para acabar com a PEC 215 ou nenhuma outra PEC. Tenho de cumprir o Regimento”, afirmou o peemedebista. Com o desarquivamento do projeto, será necessário recriar a Comissão Especial que vai analisá-lo.
Sarney Filho (PV-MA) e Nilto Tatto (PT-SP), que participaram da conversa, são a favor de uma reunião entre deputados ruralistas e socioambientalistas nas próximas semanas para discutir uma alternativa à PEC.
“Os povos indígenas estão entendendo a PEC 215 como uma quebra do contrato estabelecido com eles para garantir seus direitos na Constituição de 1988. Se a PEC seguir tramitando, teremos toda a semana uma manifestação aqui na Câmara contra o projeto”, advertiu Tatto. O petista acredita que a análise e aprovação do projeto vão acirrar os conflitos entre povos indígenas e produtores rurais. “Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para que a Comissão Especial não seja aberta e não funcione”, disse Sarney Filho.
Com a eleição de 2014, foi eleito o Congresso mais conservador desde os tempos do regime militar. A bancada ruralista é o bloco de maior expressão na Casa, e tem enorme influência nas decisões do plenário. Cunha negou que tenha feito um acordo com os ruralistas para fazer avançar a tramitação do projeto em troca de apoio à sua eleição para a Presidência da Câmara, ocorrida no fim de semana.
*Essa matéria foi escrita pelo Comitê de Comunicação da Mobilização Nacional Indígena e publicada inicialmente no site do Instituto Socioambiental (ISA)
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