Já está em tramitação na Câmara dos
Deputados o Projeto de Lei (PL) 1411/2015, que criminaliza o assédio
ideológico no ensino do país. Ou seja, transforma em crime toda prática
que condicione o estudante brasileiro a adotar determinado
posicionamento politico, partidário, ideológico ou qualquer tipo de
constrangimento causado por outrem ao aluno por adotar posicionamento
diverso do seu, independente de quem seja o agente.
A proposta partiu do deputado federal
Rogério Marinho (PSDB-RN), coordenador da bancada tucana na Comissão de
Educação da Câmara, que acusa o PT de utilizar tal prática para promover
seu projeto de poder. “A escola e o ambiente acadêmico precisam ser
blindados de qualquer assédio ideológico e partidário, um crime covarde.
É preciso garantir a liberdade de aprender. Praticar o assédio
ideológico, impor a hegemonia, é total desrespeito e afronta ao direito
do aprendiz em formar suas convicções a partir de experiências pessoais e
baseadas na formação provida pela família e pela religião que adota”,
disse o parlamentar.
Com a Lei, expor o estudante ao assédio
ideológico, condicionando o aluno a adotar determinado posicionamento
político, partidário, ideológico ou constrangê-lo por adotar
posicionamento diverso do seu, independente de quem seja o agente,
implicará em pena de detenção de três meses a um ano e multa. Se o
agente for professor, coordenador, educador, orientador educacional,
psicólogo escolar, ou praticar o crime no âmbito de estabelecimento de
ensino, público ou privado, a pena poderá ser aumentada em 1/3.
Ainda de acordo com o projeto, caso a
prática criminosa resultar em reprovação, diminuição de nota, abandono
do curso ou qualquer resultado que afete negativamente a vida acadêmica
da vítima, a pena poderá ser aumentada em 1/2. “As instituições de
ensino, em sua essência, devem fornecer àqueles que atendem nos seus
bancos escolares o amplo acesso ao conhecimento, incorporando o
aprendizado por meio da pluralidade de metodologias, conceitos,
concepções e teorias em vigor. Não pode haver a imposição de hegemonia
ideológica no verdadeiro ambiente acadêmico e de aprendizagem. A
liberdade para aprender pressupõe o acesso a pluralidade”, disse
Rogério.
Para o tucano, “o verdadeiro professor
não é um doutrinador. Doutrinadores devem ser banidos do ambiente
escolar para o bem da Nação. O professor, o mestre, apresenta todas as
vertentes ideológicas, políticas e partidárias, sem distinção, fazendo
com que o aluno possa formar suas convicções a partir de conhecimento
profundo e amplo e do exercício de sua liberdade cognitiva”. Ainda
segundo o deputado, “o indivíduo em formação não possui maturidade
intelectual suficiente para fazer juízo de valor acerca de
posicionamentos que lhe são apresentados. Aproveitando-se dessa situação
de vulnerabilidade, o doutrinador impõe seus convencimentos
ideológicos”.
Segundo Rogério, o sistema de ensino deve permitir o acesso dos
estudantes a todas as vertentes do conhecimento, independente da linha
que o doutrinador considere mais correta ou que adote em sua vida
particular. “É necessário respeitar o livre-convencimento do aluno,
cabendo somente a ele a decisão de apoiar essa ou aquela posição
ideológica com base em dados factuais e interpretações pessoais.
visto no Pensador Anônimo
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