Empresas
poderão ter isenção de impostos se contratarem o mínimo de 10% de
profissionais travestis ou transexuais, segundo projeto da Câmara de
Fortaleza
Um projeto de indicação referente ao público LGBT foi aprovado na
Câmara Municipal de Fortaleza. Nele consta a isenção de impostos para
empresas que contratarem o mínimo de 10% de profissionais travestis ou
transexuais. Agora, falta apenas a avaliação da Prefeitura para que a proposta seja sancionada.
A travesti Alicia Pietá, maquiadora e atriz, considerou a ideia
válida, embora tenha sido movida “simplesmente pelo interesse em reduzir
impostos e não pela causa social em si”. “Porém acho mais eficaz do
que simplesmente conscientizar, pois quando se trata de dinheiro tudo
passa a funcionar bem nessa sociedade, não é mesmo?”, ironizou.
Alterando a Lei Complementar nº 159, a indicação
adiciona o trecho no artigo 227. Sob autoria da vereadora Toinha Rocha, a
justificativa é de inclusão do público LGBT, promovendo o bem de todos.
“O preconceito afasta as pessoas transgêneros da escola, reduz
oportunidades de trabalho e abre as portas da prostituição”.
Além disso, na proposta consta que o Poder Público é o responsável
por colaborar para o fim da discriminação, estimulando a contratação de
pessoas desse segmento.
Sobre a prostituição, Alicia enfatizou que muitas travestis buscam
alternativas para não ter que se prostituir ou sair do ramo. “[É] um
grande erro cometido pela sociedade que acha que elas estão ali por
livre escolha. A esmagadora maioria está nesse ramo porque é
praticamente a única oportunidade que a própria sociedade dá a uma
travesti. Tratam como objeto sexual ou te ignoram e te marginalizam”.
Fonte: Tribuna do Ceará
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