A resolução foi editada pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos direitos de Lésbicas, Gays Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). O texto informa que as escolas devem garantir instrumentos internos de identificação com exclusividade do nome oficial, mantendo a identificação civil nos registros administrativos.
A medida do governo também estabelece que, quando for obrigatório o uso
de uniforme pela escola, o aluno ou aluna poderá optar pela vestimenta
conforme sua identidade de gênero.
Outra resolução editada pelo governo estabelece também a inclusão da orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência emitidos pelas delegacias no Brasil.
A medida do governo foi criticada pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), integrante da bancada evangélica. “O que o Congresso não fez em 30 anos, a Dilma fez em uma resolução”, disse.
visto no Globo
Outra resolução editada pelo governo estabelece também a inclusão da orientação sexual, identidade de gênero e nome social nos boletins de ocorrência emitidos pelas delegacias no Brasil.
A medida do governo foi criticada pelo deputado Marcos Rogério (PDT-RO), integrante da bancada evangélica. “O que o Congresso não fez em 30 anos, a Dilma fez em uma resolução”, disse.
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