E o povo que pague com altíssimos impostos e aumentos criminosos?
Mesmo em meio a uma crise econômica, parlamentares aprovaram uma medida
que triplica o volume destinado ao Fundo Especial de Assistência
Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário. Na
proposta de Orçamento Geral da União de 2015, aprovado pelo Congresso na
noite desta terça-feira (17), o fundo passará dos atuais R$ 289,5
milhões para R$ 867,5 milhões. O projeto segue agora para sanção
presidencial.
De acordo com o relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero
Jucá (PMDB-RR), a medida já é um primeiro passo em direção a uma da
propostas do PT visando o combate à corrupção no país: o financiamento
público de campanhas eleitorais. “Ampliar o fundo é uma necessidade dos
partidos e o início das discussões do financiamento público”, admitiu
Jucá.
“Cada um dos 265 novos parlamentares que ingressaram neste ano no Congresso contará com cerca de R$ 10 milhões em emendas, dos quais metade para o setor de saúde”, afirmou o senador Romero Jucá. Jucá também defendeu o orçamento impositivo para investimentos e políticas públicas, além do já aprovado para emendas parlamentares por meio da Emenda Constitucional 86. Ele disse que o projeto orçamentário em votação é uma “peça de ficção” porque depende da boa vontade do Tesouro para efetuar os gastos. “Eu defendo um orçamento impositivo para não ficarmos à mercê de contingenciamentos”, opinou.
Se, por um lado, parlamentares conseguiram aumento de receita para emendas parlamentares, por outro o relator do Orçamento admitiu que os reajustes solicitados por servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Justiça Federal não foram concedidos.
A projeção de receita toma como base um crescimento de 0,8% do
Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, um IPCA (Índice de Preços ao
Consumidor Amplo – principal base de cálculo da inflação) da ordem de
6,5% e uma taxa selic de 11,97%. (Via Congresso em Foco)
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