Uma operação do Ministério Público do Ceará (MPE) e das Polícias Civil e Militar cumpriu, na manhã desta sexta-feira (27), 51 mandados de busca e apreensão como parte de uma investigação que apura supostas fraudes licitatórias na Prefeitura e na Câmara Municipal do Crato, no Cariri.
Chamada de “Hora da Verdade”, a ação conta com uma força-tarefa montada com nove promotores de Justiça e equipes policiais. Na lista de suspeitos estão secretários municipais, empresários, membros da comissão de licitação da Prefeitura, advogados e um vereador.
Os mandados expedidos pela Justiça foram cumpridos na sede da Prefeitura Municipal, no prédio onde funciona a Câmara de Vereadores, bem como em um anexo localizado nas proximidades da Casa Legislativa, e na residência de secretários municipais e de um vereador, além de empresários suspeitos de participarem do possível esquema de fraudes. Membros da comissão de licitação da prefeitura e um advogado também estão sendo investigados pela operação. Durante a operação, foram apreendidos 8 computadores, aparelhos celulares, pendrives, farta documentação, processos licitatórios e a quantia de R$ 31,5 mil encontrada na residência de um dos secretários da administração municipal.
A operação também teve como objetivo a coleta de elementos de prova para a finalização das investigações, que indicam a existência de um suposto esquema de contratações indevidas, incluindo dispensas de licitação em favor de doadores de campanha do atual prefeito do Crato.
Também são apurados indícios de superfaturamento na contratação do transporte escolar e o recebimento, nos almoxarifados, de produtos diferentes e mais baratos do que os contratados pelo poder público. Além disso, a merenda escolar no município estaria estragada e com insetos.
“A investigação iniciou-se tendo como base dois processos no âmbito do TCM, onde foram constatadas inúmeras irregularidades, tanto atos de improbidade quanto crimes, se confirmados, evidentemente, nos anos de 2013 e 2014. Dentre as irregularidades verificadas na Prefeitura, houve a contratação de doadores de campanha do prefeito Ronaldo Sampaio, mediante dispensa de licitação que apresentavam graves vícios. Contratação de empresas com alvará vencido; prorrogações indevidas de contratos decorrente de dispensas, diversos documentos sem assinatura, prazo ou data; atos de empenho, liquidação e pagamentos foram realizados por pessoas sem autorização legal.
Também foi constatado que havia várias propostas de preços com formatação idênticas, o que levou o TCM a concluir, entre aspas, que foram produzidas pela mesma pessoa”, informou promotor de Justiça Igor Pinheiro, que comandou a operação encabeçada pelo Ministério Publico do Ceará (MPCE).
Na Câmara de Vereadores também foram encontrados indícios de irregularidades. “Das sete licitações que deveriam ter sido apreendidas na comissão de licitação, destas, apenas quatro se encontravam na sala da contabilidade. Também foram constatados indícios de irregularidades como fracionamento de licitação e suspeita de dispensa irregular. Além disto, foram encontradas cinco licitações do ano 2015, todas revogadas. Ao analisar a documentação nos percebemos que alguns pagamentos tinham sido realizados, sem que a licitação tivesse acontecido. Os comprovantes de pagamentos foram encontrados e, como a licitação foi revogada, o dinheiro foi devolvido. Toda essa documentação foi apreendida. Das licitações de 2013 e 2014 nós já temos prova de que a comissão de licitação era só de fachada. Que quem atuava era uma empresa contratada, que tomava conta de tudo e o pessoal da comissão apenas assinava as documentações”, garantiu o promotor Breno Rangel, que acompanhou o cumprimento dos mandados na Câmara Municipal.
Calcula-se que o valor das licitações investigadas chegue a mais de R$ 3,152 milhões. Conforme os promotores, as investigações continuam em andamento e o inquérito deverá ser remetido a Justiça num prazo de 90 a 180 dias.
Ouvido pela reportagem, o prefeito de Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, disse não temer as investigações e que tanto ele quanto os secretários municipais estão à disposição do Ministério Público para auxiliar no trabalho de apuração das denúncias. “Quem não deve não teme. Minha casa, a casa dos meus secretários e a prefeitura estão abertas para que todo e qualquer documento ou material possa ser apreendido visando a apuração das denúncias. Nós vamos aguardar a apuração de todos os fatos e vamos continuar trabalhando em busca de projetos que possam contribuir para o desenvolvimento do nosso município”, finalizou o prefeito.
Veja lista de nomes citados:
Ronaldo Gomes de Matos - Ronaldo Crato
Roseane Bezerra - Dane de Jade
Rafael Aureliano Branco - Rafael Branco
Francisco Rivaildon Teles Braga - Rivailldon Braga
Robson V. da Silva - Robson Viu Cariri
Manoel Magalhães Neto - Manoel Magalhães Neto
José Alves Lobo - José Alves Lobo
Robério Alves Nogueira - Robério Alves Nogueira
Cristiano Meira Leitão - Cristiano Meira Leitão
Carlos Pedro Queiroz - Kaká Queiroz
Charles Antonio Doria do Nascimento - Charles Doria
Fonte: Diário do Nordeste
Vejam o vídeo do Ministério Público: https://www.youtube.com/watch?v=BhRck28lH0E
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