Texto, que foi incluído em medida provisória do ajuste fiscal, pode anular multas que somam mais de R$ 300 milhões
Sem alarde, a Câmara dos Deputados incluiu uma isenção tributária a
igrejas em uma medida provisória (MP) aprovada no fim de maio. Segundo
reportagem publicada neste sábado pelo jornal Folha de S.Paulo, o texto
foi incorporado com o aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ) – que é evangélico –, e pode anular autuações fiscais que
somam mais de R$ 300 milhões.
Isso porque esse “jabuti” – tema estranho inserido em MPs – livra da
cobrança de impostos as chamadas “comissões” que pastores e líderes
religiosos ganham por arrebanhar fiéis ou arrecadar mais dízimo. Assim, a
medida beneficia principalmente as igrejas evangélicas neopentecostais,
onde o pagamento de comissões a pastores é mais frequente.
A Constituição garante imunidade tributária a templos, mas os
profissionais que neles trabalham e que recebem salário, incluindo os
pastores, devem pagar Imposto de Renda e contribuição previdenciária
sobre a remuneração. Não há, porém, tributação sobre “ajuda de custo”
(moradia, transporte etc), desde que esse dinheiro seja destinado à
subsistência do empregado. Muitos dos casos de sonegação religiosa,
portanto, são de pastores que recebem um salário mínimo e “comissões” a
título de “ajuda de custo”, que em alguns casos podem chegar a R$ 100
mil, dependendo do desempenho em atrair fiéis. Para a fiscalização, no
entanto, as comissões não configuram ajuda para subsistência, e por isso
os religiosos passaram a ser autuados.
O “jabuti” inserido por Cunha amplia o conceito de ajuda de custo e diz
que o dinheiro não precisa ser exclusivamente para subsistência. O
artigo foi incluído na MP 668 do ajuste fiscal, que trata originalmente
do aumento de impostos sobre produtos importados. Para vigorar, precisa
passar pela sanção da presidente Dilma Rousseff (PT).
À Folha de S.Paulo, Cunha disse que o artigo não cria uma regra nova,
“apenas esclarece a regra antiga”. “Do jeito que estava, dava desculpa
para lavrar auto de infração contra as igrejas”, afirmou o presidente da
Câmara. A Receita Federal não quis se manifestar.
visto no Terra
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