A
Proposta de Emenda Constitucional 99/11 (http://bit.ly/1D2UksS), do
João Campos (PSDB) foi desarquivada, conforme as previsões mais
sinistras. O que ela diz:
"Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal."
A PEC 99/11 é um ataque direto a laicidade estatal garantida pela Constituição Federal em vigor que determina a separação entre Estado e Igreja. Essa proposta dá privilégios a algumas igrejas em detrimento de outras e é da bancada fundamentalista religiosa do Congresso Nacional, que pretende tornar o Brasil uma teocracia.
Todas as pessoas e religiões devem ser respeitadas e a busca por privilégios dessas denominações que anseiam por poder a todo custo deve ser impedida pelo bem de todos os brasileiros. Manter o Estado Laico é a garantia de que todos possam exercer livremente suas crenças e fé.
A PEC 99/11 é uma afronta a esses direitos que todos os brasileiros possuem e faz parte de um projeto de poder de políticos ligados a igrejas que se corromperam pelo poder. Um verdadeiro estupro ao Estado Laico, findando de uma vez por todas a determinação constitucional que separa Estado e Igreja.
"Acrescenta ao art. 103, da Constituição Federal, o inciso X, que dispõe sobre a capacidade postulatória das Associações Religiosas para propor ação de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal."
A PEC 99/11 é um ataque direto a laicidade estatal garantida pela Constituição Federal em vigor que determina a separação entre Estado e Igreja. Essa proposta dá privilégios a algumas igrejas em detrimento de outras e é da bancada fundamentalista religiosa do Congresso Nacional, que pretende tornar o Brasil uma teocracia.
Todas as pessoas e religiões devem ser respeitadas e a busca por privilégios dessas denominações que anseiam por poder a todo custo deve ser impedida pelo bem de todos os brasileiros. Manter o Estado Laico é a garantia de que todos possam exercer livremente suas crenças e fé.
A PEC 99/11 é uma afronta a esses direitos que todos os brasileiros possuem e faz parte de um projeto de poder de políticos ligados a igrejas que se corromperam pelo poder. Um verdadeiro estupro ao Estado Laico, findando de uma vez por todas a determinação constitucional que separa Estado e Igreja.
Fonte: Ornitorrinco
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